‘Extremamente espantado’, diz Temer sobre decisão de Marco Aurélio

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Ministro do STF mandou Cunha dar andamento a impeachment do vice.
A jornalistas, Temer disse que decisão o agride ‘profissional e moralmente’.

O vice-presidente da República Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (6) que ficou “extremamente espantado” com a decisão do ministro Marco Aurélio Mello,do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar que a Câmara dê andamento a um pedido de impeachment dele.

Em decisão individual, o ministro determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) receba pedido de afastamento de Temer e forme uma comissão especial para analisar o caso.

“Eu gostaria de comentar um pouco esse caso da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, por quem eu tenho o maior respeito. Mas confesso que fiquei extremamente espantado no plano jurídico com a liminar que foi concedida”, disse Temer.

A decisão atende ao pedido de um advogado, Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, que acionou o STF para questionar decisão de Cunha que arquivou uma denúncia que ele apresentou contra Temer, em dezembro do ano passado. O presidente da Câmara entendeu que não havia indício de crime de responsabilidade do vice-presidente.

Na decisão, Marco Aurélio entende que o recebimento de uma denúncia por crime de responsabilidade pelo presidente da Câmara deve tratar apenas de aspectos formais e não analisar o mérito das acusações.

Na peça, o ministro diz que Cunha apreciou o mérito da acusação, “queimando etapas que, em última análise, consubstanciam questões de essencialidade maior”. Após a decisão do ministro, Cunha disse que a determinação é “absurda” e anunciou que vai recorrer.

Na entrevista, Temer disse ter ficado “espantado” com a decisão do ministro do STF por uma “razão singela”.

Segundo ele, os decretos suplementares que baseiam o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff e que também foram citados no pedido de afastamento dele foram assinados “dentro da lei orçamentária e dentro da meta fiscal”, o que, para Temer, não configura crime.

“Por isso, confesso que me surpreendi enormemente com a liminar dada pelo ministro Marco Aurélio já que, no geral, ele se comporta em obediência absoluta à ordem jurídica e não à desordem jurídica. Pensei até que teria de voltar ao primeiro ano da faculdade de direito para reaprender tudo”, declarou Temer.

“Isso me agride profissional e moralmente”, acrescentou o vice-presidente.

Ação
A ação do advogado Marra pede o impeachment de Temer sob o argumento de que ele também editou decretos, em 2015, abrindo créditos suplementares incompatíveis com a meta de superávit primário e sem autorização do Congresso. Foi esse o principal motivo apontado por Eduardo Cunha, para acolher a denúncia contra Dilma.

Ao analisar a acusação contra Temer, porém, o presidente da Câmara argumentou que os decretos do vice foram apresentados antes da revisão da meta, em julho de 2015. Os de Dilma foram editados depois, e, por isso, teriam infringido a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em sua decisão, Marco Aurélio diz que não “está a emitir qualquer compreensão quanto à conduta do Vice-Presidente da República, revelada na edição dos decretos mencionados”. “No caso, a controvérsia envolve controle procedimental de atividade atípica do Poder Legislativo”, completou.

Nesta segunda, a Câmara enviou parecer ao STF alegando que a Corte “nunca, jamais” poderia determinar o início de um processo de impeachment, em substituição ao presidente da Casa.

“Nunca, jamais, pode se admitir tamanha intervenção em ato próprio de outro Poder da República, a ponto de autorizar a substituição da competência do órgão legislativo por decisão judicial”, diz a peça da Câmara, referindo-se a uma efetiva ordem do Supremo para obrigar a Casa a iniciar um impeachment.

No parecer, a Câmara argumenta que só cabe ao presidente da Casa analisar a denúncias por crime de responsabilidade contra presidentes, vices e ministros e que o Judiciário não pode rever tal exame, a não ser “em situações excepcionais, quando presente induvidosa ilegalidade e abuso do poder, aferível a partir de fatos absolutamente certos e inequívocos”.

Mesmo assim, alega a Câmara, o máximo que o STF poderia fazer em tal situação é determinar que fosse feito nova análise de um pedido de impeachment pelo presidente da Câmara.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/processo-de-impeachment-de-dilma/noticia/2016/04/temer-se-diz-espantado-com-decisao-de-marco-aurelio.html