Conselho de Ética rejeita desarquivar representação contra Romero Jucá

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Colegiado alega número insuficiente de assinaturas de titulares no pedido.
Presidente arquivou representação do PDT; senadores recorreram da decisão.

O Conselho de Ética do Senado informou nesta terça-feira (14) que rejeitou recurso contra a decisão do presidente do colegiado, senador João Alberto (PMDB-MA), de arquivar representação que pedia a cassação do mandato do senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente em exercício do PMDB e ex-ministro do Planejamento do governo de Michel Temer.

Romero Jucá foi gravado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, delator da Operação Lava Jato, dizendo que políticos deveriam fazer um “pacto” para “estancar a sangria” causada pela operação.

Na terça-feira, João Alberto decidiu arquivar a representação contra Jucá, apresentada pelo PDT, alegando que, no documento que pedia a cassação do parlamentar não havia elementos que comprovassem que ele estava tentando interferir na Lava Jato.

No recurso, os senadores insistiam que Jucá quebrou o decoro parlamentar em conversas registradas por Sérgio Machado.

De acordo com a assessoria do colegiado, o recurso foi negado por motivos técnicos, uma vez que o documento tinha a assinatura de quatro titulares do conselho e, de acordo com o regimento do colegiado, seriam necessárias as assinaturas de ao menos cinco senadores titulares.

O recurso apresentado na última semana foi assinado pelos senadores titulares Telmário Mota (PDT-RR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Regina Sousa (PT-PI) e João Capiberibe (PSB-AP).

Também assinaram o documento as senadoras suplentes Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Ângela Portela (PT-RR).

“Em nenhum momento, o Regimento estipula que compete ao suplente substituir voluntariamente na representação da vontade o titular, subscrevendo documentos que exigem quorum específico, como é o caso em questão”, diz a nota do conselho.

“A ausência de assinatura de membro titular no recurso não caracteriza a ausência ou omissão desse parlamentar, mas a manifestação de concordância com a decisão da Presidência do Conselho”, justifica.

Nota
Veja abaixo nota divulgada pelo Conselho de Ética do Senado:

Negado o Recurso contra o arquivamento de petição que solicitou a abertura de procedimento disciplinar em desfavor do Senador Romero Jucá no Conselho de Ética, por falta de quórum mínimo.

Segundo o Regimento do Conselho é necessário a assinatura de, no mínimo,  5 membros para a apresentação do recurso.

O recurso foi assinado pelos senadores titulares Randolfe Rodrigues,  Regina Souza, Telmário Mota e João Capiberibe e senadoras suplentes Angela Portela e Vanessa Grazziotin e pede a admissibilidade da representação contra o senador Romero Jucá.

Em nenhum momento, o Regimento estipula que compete ao suplente substituir voluntariamente na representação da vontade o titular, subscrevendo documentos que exigem quorum específico, como é o caso em questão.

O Regimento Interno do Senado Federal, no art. 84, traz as hipóteses específicas e somente nelas pode o membro suplente substituir o titular.

Assim, a ausência de assinatura de membro titular no recurso não caracteriza a ausência ou omissão desse parlamentar, mas a manifestação de concordância com a decisão da Presidência do Conselho.

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/06/conselho-de-etica-rejeita-desarquivar-representacao-contra-romero-juca.html