Temer é absolvido em julgamento tenso no TSE e mantém mandato presidencial

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Com voto de minerva, Gilmar Mendes (à dir) decidiu placar em favor da absolvição da chapa Dilma-Temer na noite desta sexta

Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta sexta-feira a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer de acusações de irregularidades na campanha de 2014, afastando temporariamente o risco de uma nova troca na Presidência da República.

A decisão dá fôlego a Temer num momento em que o presidente enfrenta turbulências causadas pelas delações da JBS e ameaças de deserção de partidos aliados. O Ministério Público Federal pode recorrer da sentença.

A maioria da corte decidiu que não havia provas suficientes para condenar Temer e removê-lo do cargo, contrapondo-se à posição do Ministério Público e do relator da ação, Herman Benjamin.

A decisão também deve livrar Dilma do risco de ficar inelegível.

Além de Benjamin, votaram pela cassação da chapa os ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Já os ministros Gilmar Mendes, Tarcísio Vieira, Admar Gonzaga e Napoleão Maia decidiram pela absolvição.

A votação chegou ter placar de três a três e foi desempatada por Gilmar, o presidente da corte.

Em nota, Temer afirmou ter recebido a decisão do TSE como “sinal de que as instituições nacionais continuam a garantir o bom funcionamento da democracia brasileira”. Disse ainda que o Judiciário “se manifestou de modo independente” e que “prevaleceu a justiça, de forma plena e absoluta.”

“Como chefe do Executivo, o presidente da República seguirá, em parceria com o Congresso Nacional, honrando seu compromisso de trabalhar para que o Brasil retorne ao caminho do desenvolvimento e do crescimento, com mais oportunidades para todos”, disse.

Exclusão da Odebrecht

Desde que o processo que pedia a cassação da chapa foi retomado pelo TSE, na terça-feira, a maioria dos ministros indicava que votaria contra a tese do relator e rejeitaria provas colhidas em depoimentos de executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

Esses depoimentos eram considerados os mais comprometedores para a chapa, mas a maioria dos ministros avaliou que eles não poderiam ser usados no processo por extrapolarem o escopo inicial da ação.

Herman Benjamin e Rosa Weber
Direito de imagemROBERTO JAYME/ASCOM/TSE Image captionHerman Benjamin, relator da ação, foi acompanhado no voto por Rosa Weber e Luiz Fux

Com a exclusão, abriu-se o caminho jurídico para a absolvição de Dilma e Temer.

O relator Herman Benjamin insistiu para que as provas fossem aceitas.

Ao encerrar seu voto, referindo-se aos depoimentos da Odebrecht, disse que não seria “coveiro de prova viva”. “Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”, afirmou.

Benjamin embasou seu voto, entre outros pontos, na avaliação de que a chapa Dilma-Temer acumulou um reserva de propinas (que chamou de “propina-gordura”) em anos anteriores aos da eleição de 2014 para usá-la no pleito e de que comprou o apoio de outros partidos.

Ele também citou pagamentos não declarados para os marqueteiros João Santana e Mônica Moura e propinas pagas à campanha pela Odebrecht e por estaleiros que tinham contratos com a Petrobras.

Conflito de interesses

O julgamento teve um momento tenso, quando, após o intervalo para o almoço, o vice-procurador Nicolau Dino pediu que o ministro Admar Gonzaga fosse impedido de julgar o caso por ter advogado para a chapa Dilma-Temer em 2010.

O presidente da Corte, Gilmar Mendes, expôs indignação com o pedido de Dino.

“É preciso que o Ministério Público assuma o seu papel e respeite o tribunal. Não se pode agir coagindo o tribunal”, afirmou Gilmar.

Michel Temer, em cerimônia nesta sexta-feira
Direito de imagemMARCOS CORRÊA/PR Image captionDecisão dá fôlego a Temer num momento em que o presidente enfrenta turbulências causadas pelas delações da JBS e ameaças de deserção de partidos aliados

Gonzaga afirmou que desde 2013 não atua em causas eleitorais.

O pedido foi rejeitado por todos os ministros.

Benjamin, porém, afirmou que votaria contra o pedido por causa do momento em que foi apresentado, e não por seu conteúdo. “Não é possível que tenhamos julgadores que nas eleições anteriores foram advogados das partes”, afirmou.

Em outro momento, o ministro Napoleão Maia criticou jornalistas que noticiaram uma confusão no TSE envolvendo seu filho e uma possível menção a seu nome em delações da Lava Jato.

“Desejo que sobre eles (jornalistas) desabe a ira do profeta”, afirmou Napoleão. Depois, desculpou-se.

Escopo original

Primeiro a votar contra a posição do relator, Napoleão afirmou que a ação havia extrapolado a petição original, apresentada pelo PSDB logo após o resultado da eleição.

Ele rejeitou a acusação de Benjamin de que a chapa Dilma-Temer havia se valido de uma “propina-gordura”. “Se for aceita (a tese), abre leque infinito de punições de quem foi eleito nesse período com essa poupança.”

Napoleão disse que a Justiça Eleitoral não poderia “ser o terceiro turno dos pleitos, sem que se constatem violações contundentes e incontestes ao ordenamento eleitoral”.

Segundo ele, a corte deveria exercer “moderação e prudência, sob pena de aniquilar a vontade popular soberana”.

Assessor do TSE chega ao plenário com os processos da ação contra chapa Dilma-Temer
Direito de imagemTSE Image captionAssessor do TSE chega ao plenário com os processos que questionavam eleição da chapa Dilma-Temer

O ministro Admar Gonzaga acompanhou o voto de Napoleão, alegando que a acusação contra a chapa Dilma-Temer era frágil.

“Não há prova segura e cabal de que doações para a campanha de 2014 tenham decorrido do esquema de propina que ocorreu no âmbito de contratos da Petrobras”, afirmou.

Para o ministro Tarcísio Vieira, não cabia à campanha da dupla investigar a origem de recursos obtidos por doações oficiais – ainda que oriundos de irregularidades.

“Não há provas de que Dilma Rousseff ou Michel Temer tinham conhecimento de tal sistema de propinas”, afirmou.

Já Luiz Fux e Rosa Weber chancelaram a posição de Herman Benjamin.

Em seu voto, Fux criticou a decisão de excluir as provas da Odebrecht.

“Fatos novos vieram a lume, informando que nessa campanha houve cooptação do poder político pelo poder econômico, que nessa campanha houve financiamento ilícito de campanha. Então, no momento que vamos proferir a decisão, nós não vamos levar em conta esses fatos?”, questionou.

Segundo Rosa Weber, a chapa Dilma-Temer cometeu irregularidades de “gravidade extrema” – mesmo se desconsideradas as provas ligadas à Odebrecht.

“Além de todos os fatos e circunstâncias já descritos pelo ministro relator, com os quais concordo, tal fartura de dinheiro causou inegável desequilíbrio em favor da coligação vitoriosa – embora não sei se em detrimento da segunda chapa (do PSDB)”, afirmou a ministra.

“O mínimo resquício de desvio ou crime na atividade de conquista do poder o deslegitima e representa a trinca no cristal da democracia”, agregou Rosa Weber.

Coube a Gilmar o voto final. O ministro insistiu na tese – já exposta nos últimos dias – de que mandatos só podem ser cassados em “situações inequívocas”.

“Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira”, disse.

O ministro afirmou que a legislação foi elaborada de modo a dar estabilidade aos mandatos eletivos e que o Brasil ainda está se firmando como democracia.

“Não devemos brincar de aprendizes de feiticeiro.”

Fonte: http://www.bbc.com/portuguese/brasil-40208398